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#1893844

Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com forte atuação junto às camadas mais carentes da população, consultou sua assessoria jurídica sobre (1) a forma de organização do serviço público de saúde e (2) a possibilidade de as pessoas com as quais interage participarem da gestão do serviço.


À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que deve ser

  • adotada a descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo, sendo assegurada a participação da comunidade.
  • adotada a centralização, não sendo permitida a participação da comunidade.
  • adotada a descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo, não sendo permitida a participação da comunidade.
  • adotada a centralização, sendo assegurada a participação da comunidade.
  • a forma seguirá a centralização ou a descentralização conforme a opção de cada governo, sendo assegurada a participação popular na definição desse modelo.
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