Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Pública 2
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 16
Direito Civil 3
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 6
Direito Penal 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 5
Matemática 6
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Considere que o Estado da Bahia, com o intuito de reduzir a superlotação carcerária da região, decida construir uma nova penitenciária.
Para a tarefa, o Estado, que será responsável pela fiscalização do serviço, opta por contratar uma empresa privada para a construção e administração da penitenciária, por meio de licitação, remunerando-a de acordo com o número de detentos presentes no complexo. Sabe-se também que o valor previsto do acordo será de 30 milhões de reais e terá vigência de 25 anos.
Em relação à situação apresentada, é correto afirmar que o acordo realizado entre o Estado da Bahia e a empresa vencedora da licitação representa um exemplo de
