A ampliar os modelos de proteção dos direitos humanos para as populações pobres;
B funcionar como elemento de controle social, absorvendo tensões e mediando conflitos;
C propor projetos de lei que amparem os hipossuficientes em seus direitos sociais;
D orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos;
E estabelecer normas jurídicas que guardam um arranjo lógico para proteger os direitos dos cidadãos.