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#1651988

Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública para que esta lhe patrocinasse a causa, voltada para a obtenção de decisão judicial de reconhecimento de seu direito à percepção de pensão previdenciária em razão da morte de seu companheiro, já que, por ora, apenas Fernando, filho de ambos, com doze anos de idade, seria o único beneficiário. Na sequência, Ana, por meio da Defensoria Pública, propôs a medida judicial cabível em face da autarquia previdenciária e do herdeiro Fernando.


Nesse cenário, deverá o julgador:

  • nomear curador especial ao segundo réu, tocando à Defensoria Pública talmunus;
  • nomear curador especial ao segundo réu, tocando ao Ministério Público talmunus;
  • nomear Ana como representante legal do segundo réu, pois ela já figura no processo;
  • determinar o prosseguimento do processo, sem nomeação de curador especial ao segundo réu;
  • extinguir o processo em razão da ausência de capacidade processual do segundo réu.
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