A todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio de agravo de instrumento;
B sentença é o ato por meio do qual se põe fim ao procedimento comum, desde que resolvido o mérito do feito;
C os acórdãos não precisam ser assinados pelos magistrados, por se proferirem na própria sessão de julgamento;
D atos meramente ordinatórios, como a vista ao órgão da Defensoria Pública, independem de despacho;
E decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do processo.