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FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 30
#1834443
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores
2018 FGV TJ-AL
Técnico Judiciário Área Judiciária

Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.


Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:

  • Fernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu;
  • Antônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu;
  • Antônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz;
  • Antônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz;
  • espólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.
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