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FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 30
#1834415
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2018 FGV TJ-AL
Técnico Judiciário Área Judiciária

A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.


O dispositivo com a alteração passa a vigorar:

  • na data da publicação da Lei Y;
  • quarenta e cinco dias após a publicação da Lei Y;
  • trinta dias após a publicação da Lei X;
  • noventa dias após a publicação da Lei Y;
  • cinco dias após a publicação da Lei X.
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