Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 20
Anulada / Desatualizada
O Governador do Estado de Alagoas pretende realizar a
contratação de serviços técnicos de publicidade e divulgação dos
atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos estaduais, com caráter educativo, informativo e de
orientação social, com profissionais ou empresas de notória
especialização. Os estudos técnicos preliminares necessários
revelaram que o valor total do contrato ficou estimado em
quatrocentos mil reais.
De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a contratação
pretendida:
