Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 20
Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece
união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a
relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína
adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência
com sua companheira.
Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
