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#1798614

Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas.


Nesse caso, o instrumento legal adequado será

  • o decreto-lei.
  • a lei complementar.
  • a lei ordinária.
  • a medida provisória.
  • o convênio.
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