Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1
Banco de Dados 2
Contabilidade Geral 10
Contabilidade de Custos 6
Direito Administrativo 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Tributário 15
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Com relação ao lançamento tributário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador.
( ) Uma nova lei, que tenha estabelecido novos procedimentos fiscalizatórios para a apuração do tributo, é plenamente aplicável ao fato gerador já ocorrido, porém com crédito ainda não lançado.
( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, salvo disposição legal distinta, no lançamento será feita a conversão para moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador do tributo.
Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,
