A Deve conter uma estimativa das receitas e das despesas em um exercício.
B Deve conter a fixação para as receitas e para as despesas em um exercício.
C As despesas e as receitas apresentadas devem ter valores iguais.
D Deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E Deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem incluir as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.