A O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
B Cada esfera do governo deve possuir apenas um orçamento para que haja uma visão geral das finanças públicas.
C O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo.
D O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.
E O orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas.