A a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;
B a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
C o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à criança e ao adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde;
D a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
E a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.