A os programas de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por organizações da sociedade civil;
B os conselhos municipais de assistência serão compostos por entidades governamentais e não governamentais, garantida a proporção de dois para um;
C as entidades da sociedade civil caracterizam-se pela prestação de serviços assistenciais a baixo custo para a população economicamente vulnerável;
D a sociedade civil, organizada ou não, deve se engajar em práticas filantrópicas e assistencialistas no interesse de menores carentes;
E o poder público estimulará os orfanatos religiosos ou civis para crianças desamparadas por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.