A permitida a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato, para se evitarem retaliações;
B vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
C livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
D inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo fomentada atividade política e partidária nos cultos religiosos;
E assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o resguardo do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao exercício profissional.