A a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos);
B a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita;
C a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito;
D os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;
E a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, desde que seja aprovada em teste de seleção.