Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 8 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 6
#2595307
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário
2018 FGV MPE-RJ
Estágio Forense

No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.


De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:

  • dúvida sobre a autoria delitiva;
  • manifesta e evidente semi-imputabilidade do agente;
  • manifesta e evidente inimputabilidade mental do agente;
  • dúvida sobre existência do fato;
  • manifesta e evidente legítima defesa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora