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FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

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Disciplinas:
Administração Geral 9 Administração de Recursos Materiais 2 Arquivologia 7 Banco de Dados 2 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 13 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 7 Português 15 Redação Oficial 1 Redes de Computadores 1
#1660516
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
2018 FGV MPE-AL
Técnico do Ministério Público Geral

Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.


Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.

  • Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa.
  • O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo.
  • Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente.
  • Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa.
  • O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.
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