Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 2
Português 15
Anulada / Desatualizada
Direito Ambiental:
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA,
Licenciamento e licença ambiental,
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012,
Áreas de preservação permanente – APP
A sociedade Vento Forte, Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada, deseja construir pequeno empreendimento em Área de
Proteção Ambiental - APA.
Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Licenciamento
Ambiental serão de competência do ente instituidor da
Unidade de Conservação.
II. Em se tratando de Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada, o Estudo de Impacto Ambiental poderá ser
concluído em até 180 (cento e oitenta) dias posteriores ao
início da operação.
III. Por ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o
licenciamento ambiental se dará de forma simplificada,
dispensada a licença de operação.
Está correto o que se afirma em
