Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18
de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as
unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou
deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação,
que designará os demais conselheiros.
Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público.
É pertinente aos conselhos:
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