A nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo, por pavimento;
B as edificações de uso público já existentes terão prazo definido em regulamento para garantir pelo menos um banheiro acessível a cada dois pavimentos;
C nas edificações de uso coletivo, exceção feitas às edificações privadas a serem construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas, o sanitário acessível é facultativo;
D nas edificações de uso público a serem construídas, deverá ser previsto 1 (um) sanitário acessível a ser compartilhado por ambos os sexos;
E nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários acessíveis podem ter entrada compartilhada com os sanitários coletivos.