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#1748255

Carlos, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, por questão pessoal, no exercício da função pública, referiu-se de modo depreciativo ao Prefeito Municipal, ao lançar informação no bojo de processo administrativo. Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após as formalidades legais, em tese, Carlos está sujeito à pena disciplinar de:

  • advertência, caso não seja reincidente;
  • suspensão, que não pode exceder a cento e oitenta dias;
  • multa, no valor de cinquenta por cento de seus vencimentos;
  • demissão, mediante processo administrativo disciplinar;
  • censura, independentemente de ser reincidente.
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