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FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo

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Disciplinas:
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#1842283
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião
2018 FGV AL-RO
Consultor Legislativo Assessoramento Legislativo

José, possuidor de área rural, propõe ação de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  • A usucapião pode abranger áreas privadas e terras devolutas.
  • José tem que ser possuidor da área por três anos ininterruptos, sem oposição.
  • A área deve ser superior a cinquenta hectares e ser tornada produtiva.
  • A usucapião pode ocorrer ainda que a área rural esteja inserida em parque nacional.
  • José deve possuir justo título e boa-fé, além de não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
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