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#1747643

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.


Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

  • são servidores efetivos em cargo de confiança.
  • devem ser escolhidos pelo Presidente da República.
  • são indicados pelo colegiado de servidores do órgão.
  • podem ser exoneradosad nutunpor ministros.
  • adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.
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