Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Português 10
Regimento Interno 6
João, deputado estadual, foi indicado pelo governo do Estado de Rondônia para exercer sua liderança perante a Assembleia Legislativa. Em razão da indicação, solicitou à sua assessoria um estudo a respeito das respectivas prerrogativas, sendo informado que poderia
I. usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos, para fazer comunicações urgentes e inadiáveis.
II. fazer uso da palavra em defesa da respectiva linha política, no período das comunicações das lideranças.
III. indicar os membros do governo para compor as comissões especiais.
À luz da sistemática regimental, em relação às prerrogativas informadas pela assessoria está correto o que se afirma em
