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FGV - 2018 - AL-RO - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 1 Português 10 Regimento Interno 6
#1680430
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2018 FGV AL-RO
Advogado

A empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consumidores.


Nesse sentido, assinale a diretriz que pode ser adotado para a instituição das tarifas diferenciadas.

  • Nível de escolaridade dos usuários.
  • Incentivo a microempresas e empresas de pequeno porte.
  • Práticas ecologicamente corretas na produção rural.
  • Empresas que não possuem débitos de contribuições sociais.
  • Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.
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