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FGV - 2018 - AL-RO - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 1 Português 10 Regimento Interno 6
#1680377
Legislação Estadual: Constituição do Estado de Rondônia, Legislação do Estado de Rondônia
2018 FGV AL-RO
Advogado

João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).


Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  • João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação, deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador do Estado.
  • A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade de sua remuneração como Secretário de Governo.
  • João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua vida.
  • João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após sua nomeação como secretário.
  • João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado.
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