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FGV - 2018 - AL-RO - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 1 Português 10 Regimento Interno 6
#1680373
Legislação Estadual: Constituição do Estado de Rondônia, Legislação do Estado de Rondônia
2018 FGV AL-RO
Advogado

João Silva, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, após completar exatos vinte anos de efetivo serviço público no aludido Estado e no mesmo cargo público, ingressa, em julho de 2018, com seu pedido de aposentadoria por idade, uma vez ter completado 65 anos de idade. João não possuía qualquer tempo de contribuição anterior ao ingresso no cargo público.


Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  • João tem direito ao benefício, que deve ser requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, já que filiado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.
  • João não possui direito ao benefício, pois deve alcançar, no mínimo, 35 anos de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.
  • João tem direito ao benefício, que será necessariamente de valor idêntico a sua última remuneração no serviço público.
  • João tem direito ao benefício, que será calculado proporcionalmente ao seu tempo de contribuição.
  • João não possui direito ao benefício, pois deve completar 75 anos.
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