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FGV - 2018 - AL-RO - Advogado

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#1680351
Direito Financeiro: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Operações de crédito
2018 FGV AL-RO
Advogado

O Estado ABC pretende contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição financeira internacional.


Diante desse quadro e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Em caso de oferta de garantia pela União, a contragarantia exigida pelo ente federal ao Estado não poderá consistir em receitas tributárias diretamente arrecadadas.

( ) Tal operação de crédito dependerá de prévia e expressa autorização inserida no texto da lei orçamentária estadual, em créditos adicionais ou em lei estadual específica.

( ) Será necessária autorização do Senado Federal para esta contratação.


As afirmativas são, respectivamente,

  • V - V - V.
  • F - V - V.
  • F - F - V.
  • V - F - V.
  • V -V - F.
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