Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Português 10
Regimento Interno 6
No oeste do estado de Rondônia, os municípios de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, poderão ser considerados Áreas de Livre Comércio (ALCs), segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 2017.
A respeito das áreas de Livre Comércio, analise as afirmativas a seguir.
I. As ALCs possuem um regime fiscal especial, para aumentar a arrecadação sobre a produção local de bens industrializados.
II. As ALCs visam melhorar a fiscalização de entrada e saída de mercadorias, além de fortalecer as atividades comerciais.
III. As ALCs permitem a livre comercialização de produtos cuja venda é restrita no restante do território nacional, como fumo e derivados.
Está correto o que se afirma em
