Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 12
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
História 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
No que tange à tutela de evidência do NCPC (Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas abaixo.
I. É vedada a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito suspensivo da apelação.
II. O juiz não pode decidir liminarmente acerca de tutela de evidência fulcrado em caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.
III. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela de evidência.
É correto o que se afirma em
