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#2065959

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira.


Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o campo:

  • dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal;
  • da focalização dos programas e das Parcerias Público-Privadas;
  • dos critérios de elegibilidade inclusivos para as minorias socialmente desprivilegiadas;
  • dos projetos cuja seletividade dos usuários é a principal característica;
  • da meritocracia como critério principal de acesso para os benefícios.
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