A um servidor público do Estado do Rio de Janeiro que, licitamente, desempenhe outra atividade remunerada, de forma autônoma, será vinculado, também, nessa condição, ao Regime Geral de Previdência Social;
B qualquer pessoa que desempenhe atividade remunerada pelo Estado do Rio de Janeiro será vinculada, obrigatoriamente, ao Regime Próprio de Previdência do Estado;
C não existe filiação facultativa no Regime Geral de Previdência Social;
D trabalhadores e servidores podem eximir-se de filiação compulsória aos respectivos regimes de previdência, desde que comprovado o regular recolhimento ao regime de previdência complementar;
E o Regime Geral de Previdência Social não admite o ingresso, como segurado, de pessoa com idade superior a 75 anos.