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FGV - 2017 - ALERJ - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 19 Direito Ambiental 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 23 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 7 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 3 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 2 Português 8 Regimento Interno 4
#2667755
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Títulos em espécie
2017 FGV ALERJ
Procurador

Alimentos Alcobaça Ltda. ME sacou duplicata de venda no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) em face de S. de Toledo EIRELI. A duplicata não foi remetida ao aceite do sacado e, após o vencimento, o sacador pretendeu cobrá-la judicialmente apresentando tão somente o comprovante de entrega do produto vendido.

Sobre a duplicata, nas condições descritas, é correto afirmar que:

  • é título executivo extrajudicial, porque o credor comprovou o vínculo obrigacional que motivou o saque;
  • não é título executivo extrajudicial, porque não foi levada a protesto por falta de pagamento, apesar de existir documento comprovando a entrega da mercadoria;
  • não é título executivo extrajudicial, porque o vendedor não a remeteu ao sacado para aceite, apesar de existir documento comprovando a entrega da mercadoria;
  • é título executivo extrajudicial, porque se trata de título de crédito formal e abstrato, bastando para sua validade e executividade a assinatura do sacador;
  • é título executivo extrajudicial, porque possui causa consubstanciada na prova da entrega da mercadoria vendida.
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