Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 23
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 7
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 3
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 2
Português 8
Regimento Interno 4
Direito Eleitoral:
Ações Especiais Eleitorais,
Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME,
Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).
Deputado estadual disputando reeleição descobre que um
candidato de outro partido vem realizando em sua campanha
atos que configuram, em tese, abuso de poder econômico.
Desejando cassar seu registro ou eventual diploma por esse
motivo, o deputado em questão poderá ajuizar:
