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#1828306

“A complexidade dos problemas morais e materiais inerentes à vida moderna alargou o poder de ação do Estado, obrigando-o a intervir mais diretamente, como órgão de coordenação e direção, nos diversos setores da atividade econômica e social.”


VARGAS, Getúlio, Discurso, 1938, vol.3, p.135-136.


As opções a seguir apresentam exemplos desse alargamento do poder do Estado, durante o governo Vargas (1930-1945), à exceção de uma. Assinale-a.

  • A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com a função de legislar sobre a organização sindical e os direitos trabalhistas.
  • A instituição da Lei Orgânica do Ensino Industrial, voltada para a preparação de mão de obra qualificada para as fábricas.
  • A atuação das Juntas de Conciliação e Julgamento, objetivando arbitrar os conflitos entre patrões e operários.
  • A criação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, com a função de formular e executar a política nacional de desenvolvimento econômico.
  • O estabelecimento do Conselho Nacional do Petróleo, ocupado com a regulação da exploração petrolífera pelo Estado.
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