A o equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes.
B a adoção de uma política tributária estável, com regras claras.
C o estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento.
D a estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão dosequestro orçamentáriose necessário.
E a transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento.