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#2124197

Com relação à união estável, é correto afirmar que:

  • por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;
  • deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;
  • não é reconhecida pela legislação brasileira;
  • não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;
  • é o mesmo que concubinato.
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