A na compra de produtos do setor privado, unicamente de forma direta, através de licitações;
B na contratação de terceiros com controle misto ou estatal para execução de atividades não necessariamente típicas do setor público;
C na transferência para o setor privado de uma atividade economicamente viável e autossustentável, através de umproject finance;
D na transferência para o setor privado de uma atividade, sem complementação de recursos, conforme a Lei nº 11.079 de 2004;
E na transferência de ativos ao setor privado via concessões temporárias.