Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela
observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos
termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o
Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
Autenticação
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