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#2695499

A unidade responsável pela gestão de recursos humanos do IBGE recebeu um informe de procedência administrativa sobre servidor efetivo que foi investido em mandato eletivo de Prefeito.

Nesse cenário, o responsável por concessão de afastamentos deve saber que:

  • o servidor ficará afastado de seu cargo para exercer o mandato eletivo, com suspensão de sua remuneração;
  • o servidor poderá acumular funções e perceber vantagens de seu cargo desde que haja compatibilidade de horários;
  • o servidor poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, fazendo jus à percepção da remuneração mais elevada;
  • o servidor ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
  • o servidor poderia permanecer em seu cargo efetivo caso fosse investido em mandato eletivo para Deputado Estadual.
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