A As sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
B As sociedades de economia mista se sujeitarão ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos trabalhistas.
C As sociedades de economia mista deverão realizar licitação para compras e alienações.
D Os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores serão disciplinados exclusivamente pelo ato constitutivo da sociedade de economia mista.
E A criação de subsidiária de sociedades de economia mista que explorem atividade econômica depende de autorização legislativa.