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#1850653

Proposta uma ação possessória, o juiz determina a citação do réu, uma empresa, no endereço da sua sede, constante da petição inicial. O Oficial de Justiça, então, cumpriu a diligência, entregando a citação ao porteiro do prédio onde se situa a sede da empresa. Na sua resposta, a empresa aduziu a invalidade do ato citatório, porque realizado na pessoa do porteiro, que não tem poderes para representá-la. Essa defesa deve ser:

  • rejeitada, em razão da teoria da aparência;
  • acolhida, por causa da teoria da boa-fé;
  • rejeitada, em observância à teoria da adstrição;
  • acolhida, em nome da teoria da convalidação;
  • rejeitada, por conta da teoria da legalidade.
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