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#2093288

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade.

As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:

  • em nível federal, com participação de toda a sociedade;
  • em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade;
  • em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade;
  • em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada;
  • em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada.
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