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#2712718

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social tem como um de seus pressupostos:

  • os mínimos sociais;
  • a exclusividade das políticas sociais públicas estatais;
  • o compromisso prioritário com a classe trabalhadora;
  • a não vinculação entre benefício e contribuição;
  • as parcerias público-privadas.
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