Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 7
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
Português 30
Raciocínio Lógico 15
Anulada / Desatualizada
Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:
