Dagoberto ingressou com ação judicial, visando à compensação
de verba tributária. O magistrado julgou improcedente o pedido,
antes mesmo de determinar a citação do réu, por se tratar de
matéria unicamente de direito e ter o juízo já fixado
entendimento de ser incabível a compensação pleiteada.
Partindo dessa situação, é correto afirmar que a improcedência:
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