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#2722471

Anos após a celebração de uma doação sob condição suspensiva, até hoje não implementada, é correto afirmar que:

  • o donatário tem um direito adquirido, embora esteja suspenso o seu exercício até que a condição seja implementada;
  • o não-implemento do fato futuro e incerto caracteriza a revogação da doação;
  • tendo a condição sido expressa como razão determinante, a doação considera-se inexistente;
  • admite-se, em caráter excepcional, que a condição seja maliciosamente levada a efeito pela parte a quem aproveita o seu implemento;
  • enquanto a condição não se verificar, não se terá adquirido o direito a que visa o negócio jurídico.
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