A a pessoa natural considerada absolutamente incapaz não poderá praticar atos jurídicos da vida civil;
B o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio;
C a pessoal natural, considerada relativamente incapaz, terá declarada a nulidade dos atos que praticar sem representação;
D o menor de dezesseis anos, que agir sem representação, terá declarada a anulabilidade dos seus atos;
E o maior de dezesseis e menor de dezoito anos, que agir sem assistência, poderá sofrer a nulidade dos seus atos.